Termos e Condições do 789jj

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e o 789jj ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operador do site 789jj.net, que oferece serviços de entretenimento online incluindo cassino ao vivo, slots, crash games e apostas esportivas direcionados ao público brasileiro.

Ao se cadastrar na plataforma, efetuar login, realizar depósitos, participar de jogos ou utilizar qualquer funcionalidade do 789jj, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu a integralidade destes Termos;
• Tem capacidade civil plena para celebrar contratos segundo a legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• Tem idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Utiliza a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, e não em nome de terceiros.

O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nos presentes Termos será interpretado como aceitação tácita das modificações realizadas. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.

2. Elegibilidade e Cadastro

O acesso aos serviços do 789jj é restrito a pessoas físicas que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias brasileiras aplicáveis;
2. Residência: ser residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Capacidade civil: não estar interditado, nem ter a capacidade civil restrita por decisão judicial;
4. Conta única: cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. O cadastro de múltiplas contas é expressamente proibido e sujeito a sanções previstas na cláusula 7;
5. Não ser colaborador: colaboradores, sócios, prestadores de serviço e seus familiares diretos (cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes em primeiro grau) estão impedidos de realizar apostas na plataforma.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações precisas e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular. O 789jj se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, incluindo RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento.

O não fornecimento dos documentos solicitados no prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento permanente da conta, conforme o caso.

3. Conta do Usuário

Após a aprovação do cadastro, o Usuário será o único titular e responsável pela sua conta. As seguintes regras se aplicam ao uso da conta:

• Confidencialidade: o Usuário é responsável por manter em sigilo absoluto sua senha e demais credenciais de acesso. O 789jj jamais solicitará a senha do Usuário por e-mail, telefone ou chat;
• Acesso não autorizado: em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected]. O 789jj não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais pelo próprio Usuário ou por terceiros aos quais o Usuário tenha concedido acesso;
• Atualização de dados: o Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. A utilização de dados falsos ou desatualizados pode resultar no bloqueio de saques e no encerramento da conta;
• Titularidade dos fundos: os fundos depositados na conta pertencem exclusivamente ao titular cadastrado. É vedada a transferência de saldo entre contas ou o uso da conta por terceiros;
• Saldo mínimo: o 789jj não remunera saldos em conta. Valores depositados e não utilizados ficam disponíveis para saque pelo titular, respeitadas as regras de verificação e os prazos operacionais.

4. Depósitos e Saques

O 789jj aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, cartões Visa, Mastercard e Elo. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações operacionais.

As seguintes regras se aplicam a todas as transações financeiras na plataforma:

• Titularidade obrigatória: todos os depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente por meio de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É vedado o uso de contas de terceiros;
• Depósito mínimo: o valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), sujeito a alterações conforme comunicado prévio na plataforma;
• Saque mínimo: o valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação da verificação. Outros métodos podem ter prazos distintos, conforme informado no momento da solicitação;
• Verificação KYC para saques: para liberação do primeiro saque, o Usuário deverá ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC). Saques de valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podem exigir documentação adicional;
• Saldo de bônus: valores provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) estabelecidos em cada promoção. O saldo de bônus não convertido em saldo real não é sacável diretamente;
• Rejeição de transações: o 789jj se reserva o direito de rejeitar ou reverter transações que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro, violação destes Termos ou de normas legais aplicáveis.

5. Bônus e Promoções

O 789jj oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções sazonais vinculadas a eventos esportivos como o Brasileirão, a Copa Libertadores e a Copa do Brasil. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, publicados na respectiva página da oferta.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus oferecidos:

• Cada bônus pode ser solicitado apenas uma vez por Usuário, salvo indicação expressa em contrário;
• O bônus de boas-vindas é disponibilizado apenas para o primeiro depósito de cada conta verificada;
• Os requisitos de apostas (rollover) de cada bônus devem ser cumpridos dentro do prazo estipulado. Bônus com prazo expirado sem rollover completo serão cancelados automaticamente, sem direito a restituição;
• Determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover, conforme especificado nos termos de cada promoção;
• O 789jj se reserva o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível;
• O uso abusivo de bônus — incluindo, sem limitação, abertura de múltiplas contas, uso de VPNs para contornar restrições geográficas, ou apostas que configurem "bonus abuse" — resultará no cancelamento imediato do bônus e poderá acarretar o encerramento da conta.

6. Regras de Apostas e Jogos

O 789jj opera como plataforma de entretenimento online, oferecendo jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa) e apostas esportivas de quota fixa sobre eventos esportivos nacionais e internacionais. As regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta estão disponíveis nas respectivas seções da plataforma.

• Jogos certificados: todos os jogos de cassino disponíveis no 789jj são fornecidos por provedores licenciados e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• Apostas esportivas: as odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação. O 789jj não se responsabiliza por variações de odds ocorridas após a confirmação da aposta;
• Cancelamento de eventos: em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção de um evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade, publicadas na seção de apostas esportivas da plataforma;
• Erros técnicos: em caso de falha técnica que resulte em pagamento indevido, o 789jj se reserva o direito de corrigir o saldo, notificando o Usuário. Valores recebidos indevidamente por falha técnica não são considerados ganhos legítimos;
• Apostas mínimas e máximas: os valores mínimos e máximos de aposta variam por jogo e modalidade, sendo exibidos na interface antes da confirmação de cada aposta.

7. Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e cancelamento de todos os saldos pendentes:

• Cadastrar ou operar mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o 789jj;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Utilizar softwares de automação (bots), scripts, exploits ou qualquer mecanismo que confira vantagem injusta sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultado favorável independentemente do desfecho (match-fixing ou arbitragem abusiva);
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer tecnologia que mascare a localização real do Usuário com o objetivo de contornar restrições geográficas ou de elegibilidade;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva em relação a outros usuários ou colaboradores do 789jj nos canais de suporte;
• Tentar acessar, modificar ou interferir na infraestrutura técnica da plataforma, incluindo tentativas de invasão, SQL injection ou qualquer forma de ataque cibernético.

8. Privacidade e LGPD

O 789jj coleta, armazena e trata dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento dos dados incluem a execução do contrato (prestação dos serviços), cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse do operador da plataforma.

Os principais dados coletados incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular, dados de pagamento (sem armazenamento de números completos de cartão), histórico de transações e registros de acesso. Esses dados são utilizados exclusivamente para:

• Operação e manutenção da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Comunicações operacionais e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 789jj — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, código-fonte, design de interface, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 789jj ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 789jj. O uso da plataforma concede ao Usuário apenas uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar os serviços oferecidos, exclusivamente para fins de entretenimento pessoal.

10. Limitação de Responsabilidade

O 789jj oferece seus serviços na modalidade "como estão" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• O 789jj não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, que são resultado de atividade de entretenimento com risco inerente;
• O 789jj não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, desastres naturais ou atos governamentais;
• O 789jj não se responsabiliza por perdas indiretas, consequenciais, punitivas ou por lucros cessantes;
• A responsabilidade máxima do 789jj, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

O 789jj se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não conclusão do processo KYC no prazo solicitado;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Cadastro de conta por menor de idade.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 789jj poderá reter os saldos da conta durante o prazo necessário para investigação, podendo cancelá-los definitivamente caso a violação seja confirmada. Em casos de encerramento voluntário sem violação, o saldo disponível (excluídos valores de bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de depósito, após a devida verificação de identidade.

12. Jogo Responsável

O 789jj tem compromisso genuíno com o entretenimento responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para que o Usuário mantenha o controle do seu comportamento de jogo:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para controlar quanto deposita na plataforma;
• Limites de apostas: estabeleça valores máximos por aposta individual;
• Alertas de tempo: configure notificações quando atingir o tempo de sessão que você mesmo definiu;
• Pausa temporária: bloqueie temporariamente o acesso à sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite a exclusão definitiva da sua conta a qualquer momento, sem burocracia e com efeito imediato.

O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos. O 789jj utiliza mecanismos de verificação de idade e adota medidas para impedir o acesso de menores. Se você ou alguém próximo estiver enfrentando problemas relacionados ao jogo, ligue 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida) ou acesse cvv.org.br para suporte gratuito e confidencial. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — autorização das apostas de quota fixa no território nacional;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.

14. Alterações nos Termos

O 789jj se reserva o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Sempre que as alterações forem materialmente significativas, o Usuário será notificado por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceite integral das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da entrada em vigor das novas regras.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 789jj pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento por e-mail: respostas em até 48 horas úteis (Horário de Brasília, BRT UTC-3)

O Usuário também pode consultar nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas sobre os tópicos mais comuns relacionados à conta, pagamentos e jogos.